Termos e Condições
de Uso da Plataforma.

01. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar o website da Saída do Brasil (SDB) (doravante "Plataforma"), você expressamente declara ter lido, compreendido e concordado com a totalidade das condições estipuladas nestes Termos de Uso e em nossa Política de Privacidade.

Caso discorde de qualquer disposição destes termos, recomendamos a não utilização dos serviços e recursos oferecidos pelo website.

02. Objeto da Plataforma e Serviços Ofertados

A Saída do Brasil tem como objetivo central democratizar e descomplicar o acesso a oportunidades de mobilidade internacional para brasileiros, atuando através de:

• Catálogo Editorial de Oportunidades: Compilação, tradução resumida e curadoria de bolsas de estudo integrais ou parciais, vistos de trabalho e férias (Working Holiday Visas), estágios sazonais e programas de voluntariado internacional.
• Conteúdo Educativo: Artigos, guias práticos, modelos de documentos e orientações sobre processos seletivos e imigratórios legais.
• Assessoria e Mentoria Estratégica: Acompanhamento individual e consultoria personalizada para candidatos que buscam maximizar suas chances de aprovação.

03. Independência e Isenção sobre Processos Seletivos

A SDB não é um órgão governamental, consulado, embaixada, universidade estrangeira ou patrocinador financeiro direto das bolsas catalogadas.

Embora nossa equipe realize uma criteriosa checagem e atualização contínua dos editais, o usuário reconhece e concorda que:

• Os critérios de elegibilidade, calendários, valores e termos de concessão são definidos unilateralmente pelas entidades oficiais mantenedoras de cada programa.
• A SDB não garante a aprovação, admissão, emissão de visto ou concessão de bolsas de estudo a nenhum candidato, uma vez que tais decisões são de competência discricionária e exclusiva dos avaliadores oficiais.
• É responsabilidade do usuário verificar eventuais alterações de última hora diretamente na página oficial ou edital do programa de seu interesse antes de realizar qualquer submissão de documentos ou pagamentos de taxas consulares.

04. Propriedade Intelectual e Uso Autorizado

Todos os textos originais, logotipos, elementos visuais, estrutura de código, design editorial e materiais produzidos pela Saída do Brasil são protegidos pela legislação de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É estritamente proibida a reprodução, cópia em massa (scraping), redistribuição comercial não autorizada ou modificação dos conteúdos proprietários da SDB sem o prévio consentimento formal e por escrito.

05. Parcerias Comerciais e Links de Terceiros

A Plataforma pode conter hiperlinks que direcionam para websites e serviços de terceiros (como operadoras de seguro viagem, plataformas de remessa internacional de câmbio como Wise e Revolut, tradutores juramentados e companhias aéreas).

Esses links são disponibilizados para comodidade e facilidade do usuário. A SDB não exerce controle sobre as políticas de privacidade, termos de contratação ou funcionamento técnico dos websites de terceiros, cabendo ao usuário analisá-los individualmente.

06. Conduta do Usuário e Interações na Comunidade

Ao interagir com formulários, comentários, reações ou canais de contato da SDB, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e precisas sobre sua identidade e formação.
• Não disseminar mensagens discriminatórias, ilícitas, ofensivas, difamatórias ou spams comerciais.
• Não tentar burlar a segurança, sobrecarregar servidores ou aplicar engenharia reversa na Plataforma.

07. Modificações dos Termos e Foro Aplicável

A Saída do Brasil reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequação legislativa ou aprimoramento de nossos serviços. As modificações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no site.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do usuário consumidor no Brasil ou o Foro de Brasília/DF.